01.Identificação
A MUKUA AI STUDIO é propriedade da JOVANIK - Comércio e Prestação de Serviços, (SU), LDA., NIF 5002944480, com sede na Cidade da Gabela, Município da Gabela, Província do Cuanza-Sul, Angola.
02.Aceitação
Ao criar uma conta, carregar conteúdo, subscrever um plano ou utilizar a plataforma, o utilizador declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não deverá utilizar o serviço.
03.Conta do utilizador
O utilizador deve fornecer dados correctos, proteger as suas credenciais e comunicar qualquer acesso indevido. É responsável pela actividade realizada na sua conta e pelos conteúdos nela carregados.
04.Serviço de edição
A plataforma disponibiliza edição assistida por inteligência artificial, transcrição, legendas, cortes, compressão, templates e ferramentas de publicação. Resultados automáticos podem exigir revisão humana antes da divulgação.
05.Conteúdos e direitos
O utilizador mantém os direitos sobre os vídeos, áudios, textos e marcas que carrega. Ao utilizar o serviço, concede apenas a autorização técnica necessária para armazenar, processar e entregar esses conteúdos. O utilizador garante que possui os direitos e autorizações necessários.
06.Uso aceitável
É proibido carregar ou produzir conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, violento, discriminatório, sexualmente abusivo, que viole direitos de terceiros ou comprometa a segurança da plataforma. Podemos suspender conteúdos ou contas que violem estas regras.
07.Planos e pagamentos
Os preços são apresentados em kwanzas. A activação de um plano depende da confirmação do pagamento. Salvo indicação diferente no momento da compra, cada subscrição tem a duração apresentada no pedido. Taxas, condições e funcionalidades podem ser actualizadas com comunicação adequada.
08.Publicação em redes sociais
As publicações dependem das autorizações, regras e disponibilidade do TikTok, Instagram, Facebook e outros serviços externos. O utilizador deve rever o vídeo e a legenda antes de publicar. Não garantimos alcance, visualizações ou aprovação por terceiros.
09.Disponibilidade e limitações
Procuramos manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções, limitações de rede, incompatibilidades ou falhas de fornecedores. A responsabilidade da empresa será apreciada nos limites permitidos pela legislação aplicável.
10.Suspensão e encerramento
A conta pode ser suspensa por incumprimento destes Termos, risco de segurança, fraude ou obrigação legal. O utilizador pode deixar de usar o serviço e solicitar o tratamento da sua conta pelos canais de contacto.
11.Alterações
Estes Termos podem ser actualizados para acompanhar mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão em vigor será publicada nesta página com a respectiva data.
12.Lei aplicável e contacto
Estes Termos regem-se pela legislação da República de Angola. Questões devem ser enviadas para jovanikgeral@gmail.com ou +244 975 141 029, procurando-se primeiro uma solução por acordo entre as partes.
